Ordem do Dia/Expediente: 26 - INDICAÇÃO nº 99 de 2025 em 29ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (29ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 99 de 2025
ALTERA O ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ADICIONANDO O § 2º, A FIM DE REDUZIR PARA 2% (DOIS POR CENTO) A ALÍQUOTA DE SERVIÇOS PRESTADOS PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA FÍSICA OU INTELECTUAL, COM OU SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação