Ordem do Dia/Expediente: 17 - INDICAÇÃO nº 128 de 2025 em 35ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (35ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

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INDICAÇÃO nº 128 de 2025

ALTERA O ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM §1º E ADICIONANDO §2º, A FIM DE REDUZIR PARA 2% (DOIS POR CENTO) A ALÍQUOTA DE SERVIÇOS PRESTADOS PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA FÍSICA OU INTELECTUAL, COM OU SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação de Pauta

 

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