Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2026 em 3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3975, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REGIME DE URGÊNCIA.