Ordem do Dia/Expediente: 10 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026 em 4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 4 de 2026
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM INTERVENÇÕES HABITACIONAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL EM ÁREAS DE RISCO, EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS OU INCÊNDIOS, A TOMAR MEDIDAS TÉCNICAS DE CONTENÇÃO E DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURAS QUE REPRESENTEM RISCO À SEGURANÇA E À VIDA, OFERECENDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OPERACIONAL GRATUITA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
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