Ordem do Dia/Expediente: 9 - INDICAÇÃO nº 9 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 9 de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação