Ordem do Dia/Expediente: 13 - INDICAÇÃO nº 13 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 13 de 2026
ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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