Ordem do Dia/Expediente: 42 - REQUERIMENTO nº 1597 de 2013 em 25ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (25ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 1597 de 2013
SOLICITAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA COMPETENTE INTIME OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CENTRAIS E TODOS OS URBANIZADOS, QUE SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SUAS CALÇADAS, CASO AINDA NÃO ESTEJAM CONSTRUÍDAS OU SE ENCONTREM EM MAU ESTADO, PARA QUE PROVIDENCIEM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS SOB PENA DE MULTA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PARA QUE A SECRETARIA COMPETENTE INTIME OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CENTRAIS E TODOS OS URBANIZADOS, QUE SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SUAS CALÇADAS, CASO AINDA NÃO ESTEJAM CONSTRUÍDAS OU SE ENCONTREM EM MAU ESTADO, PARA QUE PROVIDENCIEM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS SOB PENA DE MULTA.