Ordem do Dia/Expediente: 9 - INDICAÇÃO nº 5 de 2015 em 6ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 5 de 2015
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR, BONÉS E ACESSÓRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE, EM HORÁRIO LABORAL, MANTIVEREM-SE EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR, BONÉS E ACESSÓRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE, EM HORÁRIO LABORAL, MANTIVEREM-SE EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"