Ordem do Dia/Expediente: 31 - REQUERIMENTO nº 546 de 2015 em 13ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 546 de 2015
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994, QUE INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação