Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 84 de 2015 em 33ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (33ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 84 de 2015

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES A APRESENTAREM EM SEUS QUADROS, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA TREINADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação