Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 16 de 2015 em 12ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (12ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 16 de 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação