8ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/03/2024."

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº3.154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 25 DE JULHO DE 1999, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA DE "GETULIO ARIVALDE VIDAL BRAGA", A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ***COM VETO INTEGRAL - VETO 05/2024***

ALTERA O INCISO VI E ACRESCENTA O INCISO VII AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º E ALTERA O ITEM 2.12 DO ANEXO V, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2023, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONSTANTE NO ART. 8 º DA LEI MUNICIPAL Nº2010 DE 25 DE JANEIRO DE 2008, CONFORME QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO DOUTOR KENGI ITINOSE, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A SÚMULA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.477 DE 19 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTEREAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTEREAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE TRANSAÇÃO, COM A EMPRESA A PRENTISS QUÍMICA LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME QUE ESPECIFICA.

DENOMINA RUA DO GASPAR, NO BAIRRO RONDINHA, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPLEPSIA.

DENOMINA “ARI FIOR” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TRÊS RIOS, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA O ART. 3º, DA LEI Nº. 3552, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

INSTALAÇÃO DE PLACA DE PREFERÊNCIA NA INTERSEÇÃO DA RUA ENGENHEIRO TOURINHO COM A RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRETT, CENTRO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, SOBRE O ASFALTAMENTO NA RUA MANOEL MARQUES DA ROCHA, DISTRITO DE BATEIAS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, AO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, VIABILIZAR O MANILHAMENTO NA RUA TRAVESSA PIOTTO, EM FRENTE AO NÚMERO 30, VILA FERRARI.

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO SOBRE A RAMPA DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL 15 DE OUTUBRO, JARDIM RIVABEM.

SOLICITA O FECHAMENTO DA RUA JOANIN STROPARO DAS 14 ÀS 19 HORAS, PARA A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA VIA PELOS PILOTOS DE CARRINHO DE ROLIMÃ, CONFORME O DISPOSTO NA PLACA INSTALADA NO LOCAL.

SOLICITA TROCA DE TRANSFORMADOR OU INSTALAÇÃO DE MAIS UM POSTE NA RUA PEDRO SURER - REGIÃO DA FERRARIA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, REQUERENDO AUMENTO DE DIAS E HORÁRIOS DA LINHA 110 - RETIRO.

SOLICITA IMPLANTAÇÃO E OFERTA DE CURSO PREPARATÓRIO PRÉ VESTIBULAR GRATUITO, PARA AUXILIAR MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR.

SOLICITA MELHORIAS EM ESCOAMENTO DE ÁGUA, NA JOÃO DRUGIK, LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

SOLICITA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE CADASTROS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (FILA DE ESPERA).

SOLICITA A EXTENSÃO DAS OFICINAS DE GINÁSTICA LOCALIZADA PARA A VILA SÃO LUIZ.

SOLICITA A LIMPEZA DO CÓRREGO QUE PASSA NO FINAL DA RUA ALECRIM, LOCALIZADA NO JARDIM GUARANI.

SOLICITA CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA COMBATE AS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITA O CONSERTO DA GALERIA LOCALIZADA NA ESQUINA ENTRE A RUA SEBASTIÃO G. RESENDE E AVENIDA MARIANO TORRES.

SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADA DUAS TRAVESSIAS DE ÁGUA NA ESTRADA DO GALARDA, APÓS A CHÁCARA PARAÍSO DO SOL.

SOLICITA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA AV. CANADÁ, PRÓXIMO AO Nº 907, FRANCISCO GORSKI.

SOLICITA OBRA DE PATROLAMENTO, ALARGAMENTO, NIVELAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA SÃO ROQUE - CAMPO DO MEIO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E REDE DE PROTEÇÃO NA NOVA CANCHA DE AREIA NO ESPAÇO ARI MORO (CAMPO DO 21).

SOLICITA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO, SITUADA NA RUA DOMINGOS VAZ DA SILVA, JARDIM BUSMAYER.

SOLICITAR O SERVIÇO DE ROÇADA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA JOÃO TIGRINHO DE FREITAS - BAIRRO MORADIAS BOM JESUS.

SOLICITA O REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LEON MALINOVSKI BAIRRO — MORADIAS BOM JESUS.

SOLICITAR O SERVIÇO DE ROÇADA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA ANDRÉ SARNIK — BAIRRO VILA SANTA TEREZINHA.

SOLICITA REPERFILAMENTO ASFALTICO NA RUA JOÃO BIANCO – NOVA TRENTO.

PINTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA JOÃO MARIA DE MIRANDA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO RIVABEM.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CASTRO ALVES ENTRE A RUA JOÃO ELPÍFIO CARDOSO E A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRO VILA BANCÁRIA.

INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÃO CHAMADOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO DE PROFESSORES E QUE FORAM PARA O FINAL DE LISTA.

SOLICITA À PINTURA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA TEIXEIRA SOARES EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO SÃO VICENTE.

SOLICITA REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO MARIA DE MIRANDA EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO RIVABEM.

SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA RUA FRANCISCO GONÇALVES FABRÍCIO, DISTRITO DE BATEIAS.

SOLICITA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROMANO ZANLORENZI, VILA SOLENE, CAMPO LARGO.

SOLICITA MANILHAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOS CARLESSO, NO TRECHO ANEXO A ESTRADA DO CERNE, AO LADO DO MERCADO GELASKO, DISTRITO DE BATEIAS.

SOLICITA A REFORMA DA “PONTE DOS VAZ”, LOCALIZADA NA “VILA DOS VAZ”, NO DISTRITO DE BATEIAS.

SOLICITA INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE INVERNADA DOS CASTROS, INTERIOR DO MUNÍCIPIO.

QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA NA PR 423 ENTRE O NÚMERAL 1704 ATÉ O NÚMERAL 109 LOCALIDADE DO ITAQUI, DESTE MESMO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA E ROÇADA AO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL O ATENEU LOCALIZADO NA RUA IARA NUMERAL 721, CENTRO DESTE MESMO MUNICÍPIO.

SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA EXTENSÃO DA RUA LÍBIA, LOCALIDADE DO CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI, DESTE MESMO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADO A REVITALIZAÇÃO DA CANCHA DE AREIA LOCALIZADA NA RUA BERNARDINO BASSANI FRENTE AO NUMERAL 361 LOCALIDADE DO MORADIAS BOM JESUS.

QUE SEJA REALIZADO PODA E LIMPEZA NAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ANDRÉ SARNIK LOCALIDADE DA VILA SANTA TEREZINHA.

PARA QUE SEJA FEITO UMA RETIRADA OU AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE ARVORE QUE ESTÁ COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E CASA DOS VIZINHOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ CAÍDA EM CIMA DA REDE ELÉTRICA , TRAZENDO RISCO DE GRAVES ASSIDENTES ACIDENTES. ARVORE LOCALIZADA NA RUA ERNESTINA KLEMTZ BARONI, CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, PRÓXIMO AO NUMERAL 91.

SOLICITA CONSERTO NA PORTA AUTOMÁTICA DE ENTRADA DA UPA.

SOLICITA MANUTENÇÃO DOS ARES- CONDICIONADOS NA UPA.

MELHORIAS PARA SOLUCIONAR OS FREQUENTES ALAGAMENTOS NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES DE RESENDE, EM ESPECIAL NO NUMERAL 1391, VILA NELY.

SOLICITANDO ROÇADA/LIMPEZA DO MEIO FIO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA ESQUINA COM A RUA MONSENHOR ALOIZIO DOMANSKI.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3624/2023 E ANEXOS, MODIFICANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS E CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.