12ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025."

"ELEIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO."

PRORROGA O PRAZO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO - PME - CAMPO LARGO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A SANEPAR PROMOVER RECAPEAMENTO E REPARO ADEQUADO NAS VIAS MUNICIPAIS E PASSEIOS QUE TENHAM SIDO DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕES NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO. ***COM VETO INTEGRAL***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ASSOCIAÇÃO CAMPOLARGUENSE DE EQUOTERAPIA - ACLE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 36 PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, ALTERA O INCISO III DO ART. 42 E INSERE O INCISO X AO MESMO DISPOSITIVO, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 ( REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO LARGO), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

DECLARA RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS. ***COM VETO INTEGRAL***

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS OU QUE ENVOLVAM CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL E ERÓTICA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE CAMPO LARGO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/99, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM CELESTINO FERREIRA, ESPECIFICANDO A NOVA DESCRIÇÃO DA RUA CÔNEGO ALBERTO ROGACHESKI.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 06/2025, CUJA SÚMULA “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS FEIRAS PÚBLICAS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA URBANO RODRIGUES O TRECHO INDICADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA.

REGULAMENTA OS SORTEIOS DE PÁSSAROS DURANTE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O USO DO “CORDÃO TULIPA VERMELHA” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANDRÉ SARNIK, NO BAIRRO VILA SANTA TEREZINHA.

ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EQUIPE DE ROÇADA FIXA NO DISTRITO DE BATEIAS.

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO SANTO ÂNGELO.

CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO PARQUE NEWTON PUPPI.

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO BENEDITO, BAIRRO FAZENDINHA.

INSTALAÇÃO DE PARQUINHO (PLAYGROUND) PARA CRIANÇAS NO PARQUE DA LAGOA.

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE TÊNIS NO PARQUE NEWTON PUPPI.

IMPLANTAR UM CRONOGRAMA DE ROÇADA NA ESTRADA SÃO JOÃO DO POVINHO.

IMPLEMENTAÇÃO DA SEGUNDA LÍNGUA (INGLÊS) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSERÇÃO DE TACHÕES NA RUA JOÃO GASPARETTO NETO, PRÓXIMO AO Nº 2786.

QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS REDES DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANDREASSA.

ESTUDO DE VIABILIDADE DE REALIZAR ALTERAÇÕES NOS SENTIDOS DAS RUAS ELIAS RIVABEM, VISCONDE DE NACAR E CONSTANTINO MAROCHI, BAIRRO OURO VERDE.

INSTALAÇÃO DE MANILHAS ENTRE A RUA IZULINA PIOTO REINALDIM E A ESTRADA DA SEREIA, NA RONDINHA.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA TRAVESSA LINO, Nº 4, BAIRRO FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO NA MARGINAL DO EXPEDICIONÁRIO Nº 584.

PROJETO PARA DESASSOREAMENTO DE CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE RUA C E RUA AFONSO ALEIXO NO DISTRITO DA FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO NA RUA AUGUSTO DERING SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REPERFILAMENTO COM MEIO FIO NA RUA JUCA RIPKA, BAIRRO BELA VISTA.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRUDÊNCIO DA SILVA FILHO, BAIRRO NOVA TRENTO 1.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REPERFILAMENTO COM MEIO FIO NA RUA SALATIEL G FERREIRA, BAIRRO BELA VISTA.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MAURILIO JOSÉ LOPES, BAIRRO SÃO JERÔNIMO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REPERFILAMENTO COM MEIO FIO NA RUA CLOTÁRIO LOPES, BAIRRO BELA VISTA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IARA, BAIRRO APARECIDA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO RIVABEM ENTRE GONÇALVES DIAS E OSWALDO CRUZ, BAIRRO APARECIDA.

CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES (EDUCADORES FÍSICOS) PARA MINISTRAR AULAS NO CAMPO DO 21, COMPLEXO ESPORTIVO ARI MOURA, BAIRRO ITAQUI.

INSTALAÇÃO DE PLACA COM NOME DA RUA ALBINO LUNARDON, NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

PINTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALBINO LUNARDON, NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

IMPLANTAÇÃO DE QUADRA SINTÉTICA NO BAIRRO GORSKI, PELO PROGRAMA MEU CAMPINHO.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VITÓRIA, BAIRRO JARDIM RIVABEM.

COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA AV. BRASIL, LOTEAMENTO IARA, RIVABEM.

COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DOMINGOS VAZ DA SILVA, LOTEAMENTO IARA, RIVABEM.

COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA INDEPENDÊNCIA, LOTEAMENTO IARA, RIVABEM.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS VILA GLÓRIA.

REFORMA NA UBS DANTE PORTUGAL CASTAGNOLI.

CONVÊNIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE COMA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE POLUIÇÃO SONORA.

MANILHAMENTO NA RUA CAMBARA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 70, NO JARDIM GUARANY.

ENTREGA DE RAÇÃO COMO CONTRAPARTIDA PELOS COMERCIANTES EM EVENTOS DO MUNICÍPIO.

CONVÊNIO COM O CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA DA UFPR PARA ATENDIMENTOS.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE “CASINHAS” PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS.

IMPLANTAÇÃO DE RADARES SONOROS NO MUNICÍPIO.

CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE ZOONOSES.

CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE FEIRAS PÚBLICAS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SILVIO DALAGRANA, FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OSWALDO CRUZ COM A GENEROSO MARQUES ATÉ RUA JOÃO MARKOVSC.

CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO PARTÊNOPE.

CRIAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM TROPICAL.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INSTALAÇÃO DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARGENTINA, LOCALIZADA NO BAIRRO GORSKI.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INSTALAÇÃO DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PARAGUAI, LOCALIZADA NO BAIRRO GORSKI.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INSTALAÇÃO DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VENEZUELA, LOCALIZADA NO BAIRRO GORSKI.

MANUTENÇÃO COM CBUQ EM TODA EXTENSÃO DA CICLOVIA NAS MARGENS DA ÁREA CANALIZADA DO RIO CAMBUÍ.

ALINHAMENTO DE MEIO FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PARANÁ, NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA.

MUDANÇA DE PONTO DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRA PRÓXIMO AO NÚMERO 74, ESQUINA DA RUA IZÍDIO SANTO CRUZARA COM A RUA WADISLAO GURSKI, PASSANDO A SER INSTALADO PRÓXIMO A UBS FERRARIA, LOCALIZADO NA RUA IZÍDIO SANTO CRUZARA, FERRARIA.

QUE SEJA INSTALADOS PORTÕES NAS DUAS ENTRADAS DA UBS FERRARIA, LOCALIZADO NA IZÍDIO SANTO CRUZARA, FERRARIA.

MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESQUINA DA RUA ERNESTO CARLOS ZOPPO COM A RUA JOÃO PEDRO FOGAÇA, SANTA ÂNGELA.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA DOS PERIQUITOS, VILA GILCY, FERRARIA.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA DO FELPUDO, PRÓXIMO AO KM 7.

INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO ESTACIONAR VEICULOS PESADOS” NA RUA MARIA JOEZINA FERREIRA, PRÓXIMO AO NUMERAL 51, JARDIM ITAQUI.

INSTALAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO ESTACIONAR VEICULOS PESADOS” NA RUA MATO GROSSO, (PRÓXIMO AO MERCADO VIANAS) FERRARIA.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOÃO MARKOVISKI, COM INÍCIO NO NUMERAL 445 AO NUMERAL 508, CENTRO.

ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO CULTURAL PARTICIPATIVO, QUE CONTEMPLE EVENTOS CULTURAIS ORGANIZADOS POR ARTISTAS INDEPENDENTES, GRUPOS COMUNITÁRIOS, COLETIVOS LOCAIS, ESCOLAS, IGREJAS E DEMAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

ESTUDO DE ALTERAÇÃO DE PREFERENCIAL ENTRE AS RUAS JOSÉ TORRES E A RUA PREF. JOSÉ SALLES PINTO, NO BAIRRO SÃO VICENTE.

REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO DO PARQUE NEWTON PUPPI.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO TRÊS RIOS.

REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO GERÔNIMO, DISTRITO DA FERRARIA.

REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO LUCAS, DISTRITO DA FERRARIA.

REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA DARCI MOCELLIN, BAIRRO JARDIM AEROPORTO.