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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA Abertura: 15/05/2025 - 15:00 Encerramento: 15/05/2025 - 15:08
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: POLACO PRETO
Turno: Único
"ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025."
 VOTAÇÃO ÚNICA
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Turno: Único
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***
 VOTAÇÃO ÚNICA
2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: VICTOR BINI
Turno:
DENOMINA AS RUAS DOACIR JOSÉ MATOZO DA LUZ, JOSÉ MIRANDA ANDRADE E JOÃO DE JESUS TEXCA, NO LOTEAMENTO JARDIM ANDREASSA, NO BAIRRO RIVABEM, CONFORME ESPECIFICA.
 AGUARDANDO PARECER
3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: GUSTAVO TORRES
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO WS AIRCRAFT MUSEUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 AGUARDANDO PARECER
4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: RAFAEL FREITAS
Turno:
INSTITUI O DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, RESGATADOS OU ADOTADOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO. ***COM EMENDA***
 AGUARDANDO PARECER