12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO RESPECTIVO CARGO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3.216, DE 22 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE RINALDIN DE OLIVEIRA O TRECHO INDICADO NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA COMO ÍNDIA GUARACI MAYER Á VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** ***COM EMENDA SUPRESSIVA***

REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0010266-20.2018.8.16.0026 PARA FINS DE TRANSFERENCIA EM DEFINITIVO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE VALDEMIR BENEDITO RAMOS DA QUINTA, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA RUA MARIA BATISTA ANSOLIN NO BAIRRO ITAQUI.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA KARMAN CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA DE DESTACAMENTO ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS O MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DO FERRARIA, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.986/2026, PARA ADEQUAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.624/2023, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O INCISO III DO ART. 36, BEM COMO O INCISO III DO ART. 42, TODOS RESOLUÇÃO N° 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO) PARA DEFINIR A DENOMINAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO VEREADOR DARCI ANDREASSA, INSTITUI AS TARIFAS DE ACOSTAMENTO E DE EMBARQUE, ESTABELECE NORMAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DO TERMINAL, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA COMO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL NEWTON PUPPI” O IMÓVEL URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRILHEIRO DE MOTOCICLISMO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA ARCA AO TRECHO INDICADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PILAR, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O SELO PET SEGURO NO MINICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A FESTA DA PADROEIRA DA PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E A PEREGRINAÇÃO AO MORRO DO CAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA CONTADOR AMIGO DE CAMPO LARGO PARA INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.