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ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVO Nº 128/2025 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023.

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/01/2026.

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 41ª LEGISLATURA (2026)

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÓMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM INTERVENÇÕES HABITACIONAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL EM ÁREAS DE RISCO, EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS OU INCÊNDIOS, A TOMAR MEDIDAS TÉCNICAS DE CONTENÇÃO E DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURAS QUE REPRESENTEM RISCO À SEGURANÇA E À VIDA, OFERECENDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OPERACIONAL GRATUITA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONVERSÃO DE SANÇÕES PECUNIÁRIAS DE TRÂNSITO EM AÇÕES DE SOLIDARIEDADE HUMANA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DETENTORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.841, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O USO DE CENTRO DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS DE CARGO PUBLICO DE PROFESSOR, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ("ESTAR") EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO DISTINÇÃO CLARA ENTRE VEÍCULOS DE PASSEIO E VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA, PARA ADEQUÁ-LA AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, A TÍTULO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3975, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROJETO ESPORTE NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFÍCA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIAL Nº 3903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

INSTITUI O PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO (PAPANICOLAU) E DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO - PME-CAMPO LARGO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2684,DE12 DE JUNHO DE 2015 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE FEVEREIRO, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PLENA MENTE" NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O PROJETO "MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E AO FEMINICÍDLO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASTRAÇÃO DE CÃES DOMÉSTICOS DA RAÇA PIT BULL E DE SEUS SEMELHANTES OU DERIVADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARISA AGE BINI O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR OS FLUXOS DE ATENDIMENTO E REDUZIR FILAS DE ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA COMO ÍNDIA GUARACI MAYER Á VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA, PRODUÇÃO ORGÂNICA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIODE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO/PR, PARA O EXERCÍCI FINANCEIRO DE 2026, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO DESSE MUNICÍPIO REQUERENDO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAMASO PADILHA FERREIRA, LOT. SÃO GERÔNIMO.

ROÇADA NA RUA PEDRO BADUI, JARDIM DAS PALMAS.

REALIZAÇÃO DO EVENTO CAMPO LARGO ROCK SOLIDÁRIO.

REALIZAÇÃO DO EVENTO CAMPO LARGO LOUVA - FESTIVAL DE MÚSICA CRISTÃ.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL (UBS, UPA) COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ORDEM PÚBLICA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN) NOS ANOS DE 2025 E 2026.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA MARCELO PUPPI, BAIRRO BOM JESUS, ENTRE AS RUAS ROMUALDO PORTUGAL E RUA ADEMAR DE BARROS.

MANUTENÇÃO DA PONTE NA LOCALIDADE DA GEADA (CONHECIDA COMO PONTE DO NORDO). DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITANDO RECONSTRUÇÃO COM ESTRUTURAS DE GALERIA DA PONTE NA REGIÃO DO FELPUDO, NA CONHECIDA ANTIGA ESTRADA DO LIXÃO DESTE MUNICÍPIO.