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ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVO Nº 128/2025 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023.

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/01/2026.

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026.

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026.

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.

ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026.

"ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026."

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 41ª LEGISLATURA (2026)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E PESSOAS JURIDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRA REFLORESTADA A REALIZAREM A MANUTENÇÃO DAS VIA NÃO PAVIMENTADAS UTILIZADAS EM SUA ATIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE NOMEAÇÃO (NAMING RIGHTS) NOS GINÁSIOS DE ESPORTE E COMPLEXOS POLIESPORTIVOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL EM PARQUES, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, DENOMINADA “CAMPO LARGO PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO QUE REALIZAREM DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕES DA UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS PRESENTES NO ATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESIDUOS SÓLIDOS.

FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA PÓTAVEL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 202 DA LEI N° 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

INSTITUI O DIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89 DA LEI MUNICIPAL N° 2.087/2008 PARA SIMPLIFICAR O PROCEDIMENTO DE REQUERIMENTOS DE ITBI POR PROFISSIONAIS HABILITADOS.

INSTITUI O PROGRAMA “DESCARTE SOLIDARIO” NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIOECÔNOMICA DE RECICLADORES E NA PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO E INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA DEPENDENTES QUIMICOS EM SITUAÇÃO DE GRAVE RISCO À SAÚDE OU À VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INFRAESTRUTURA URBANA POR INVESTIMENTO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DA IDADE DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE LARES TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI A VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO ODONTÓLOGICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTABELECE FLUXOS DE ATENDIMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE ESPAÇOS DE REGULAÇÃO SENSORIAL EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS, ORGANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O “SELO OFICIAL DE PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DA LOUÇA DE CAMPO LARGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÓMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM INTERVENÇÕES HABITACIONAIS EMERGENCIAIS EM ÁREAS DE RISCO DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS OU INCÊNDIOS, PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E DEMOLIÇÃO E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONVERSÃO DE SANÇÕES PECUNIÁRIAS DE TRÂNSITO EM AÇÕES DE SOLIDARIEDADE HUMANA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DETENTORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N° 3.191/2019, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS À DOUTORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DE CAMPO LARGO AO DRUZIK SUPERMERCADOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.869 DE 05 JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0010266-20.2018.8.16.0026 PARA FINS DE TRANSFERENCIA EM DEFINITIVO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE VALDEMIR BENEDITO RAMOS DA QUINTA, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.