7ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01º DE DEZEMBRO DE 2025.

TRANSFERE POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO INAPROVEITÁVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E A PROMOVER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E EFETUA OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMONPAR – ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS PARA FORNECIMENTO EM ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.