CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Dados Básicos
Nome
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Sigla
CMA
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
COMISSÕES PERMANENTES
Data de Criação
08/02/2023
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 42 – Compete:
...
V – à Comissão de Meio Ambiente manifestar-se sobre todos os assuntos relativos ao Meio Ambiente, especialmente no que se refere ao controle da poluição.
§ 1º - Compete-lhe ainda exigir do Poder Executivo o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, advindo das doações de direito real de uso para instalação de indústrias, escolas, áreas de lazer, parques, loteamentos e afins.
§ 2º - Todas as manifestações da Comissão do Meio Ambiente deverão estar de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº1.149/95.
...
V – à Comissão de Meio Ambiente manifestar-se sobre todos os assuntos relativos ao Meio Ambiente, especialmente no que se refere ao controle da poluição.
§ 1º - Compete-lhe ainda exigir do Poder Executivo o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, advindo das doações de direito real de uso para instalação de indústrias, escolas, áreas de lazer, parques, loteamentos e afins.
§ 2º - Todas as manifestações da Comissão do Meio Ambiente deverão estar de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº1.149/95.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término