INDICAÇÃO nº 135 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
135
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
4178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESTINA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE CADA PARCELA DO ICMS ECOLÓGICO PARA USO EXCLUSIVO EM ATENDIMENTO À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação