PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
4535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 5º À LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 23 DE JANEIRO DE 2006, QUE REGULAMENTO E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS PARA ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação