PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE ATUAM EM LOCAIS DE ENTRETENIMENTO NOTURNO, CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Observação