REQUERIMENTO nº 587 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
587
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA DETERMINADO O PRAZO LEGAL, PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 41 DE 2019; QUE COMPETE À ENTREGA DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, BASE NO ART. 4º DO DECRETO Nº 90/2000.
Indexação
Observação