REQUERIMENTO nº 121 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
121
Data de Apresentação
31/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, SOBRE NO QUE SE BASEIA PARA EXIGIR O CERTIFICADO DE VISTORIA E CONCLUSÃO DE OBRAS E CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COM A REFERIDA AVERBAÇÃO DA EDIFICACÃO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO ANUAL.
Indexação
Observação