PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada