VETO nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 73/19, CUJA SÚMULA PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA DE CANUDOS DE PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, LANCHONETES, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Indexação
Observação