PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO À ALINEA "Y" DO § 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA A ALÍNEA "Z", DA LEI MUNICIPAL Nº 2481, DE 22 DE JULHO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada