VETO nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2019 QUE "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EMPRESA EM RESIDÊNCIAS CONDOMÍNIOS OU NAO, DESDE QUE EM CARÁTER MERAMENTE FISCAL; REGULAMENTA A ATIVIDADE A ATIVIDADE DE COWORKINGS E ESPAÇOS DE ECONOMIA COLABORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação