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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Ano

2020

Número

8

Data de Apresentação

14/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

20200214082510429.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 3.135 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019 PARA INCLUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA CIDADE DE CAMPO LARGO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2020
    16 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.200, de 24 de abril de 2020
    OpenAPI