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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2020

Número

6

Data de Apresentação

18/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2922 DE 05 DE MARÇO DE 2018, MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO ART. 10, INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11, CONFORME ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.184, de 19 de março de 2020
    OpenAPI