PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2010
Número
24
Data de Apresentação
17/06/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1925/06, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO II DA LEI N° 1.200/96, ONDE ESTÃO DEFINIDOS SEUS CARGOS PÚBLICOS, SUAS RESPECTIVAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS, NÚMEROS DE VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO.
Indexação
Observação