PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação