PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.936, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada