PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
07/07/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT, PAR.3° E 4° DO ART. 2° E, O INCISO I DO ART. 6°, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO QUADRO I, ACRESCENTA O PAR.5° AO ART. 2, O ART. 2°-A, PAR.1° E 2°, O PAR.3° E 4° AO ART. 3° E OS PAR.1° E 2° AO ART. 4° E, REVOGA O PAR.1° DO ART. 2° E ART. 8°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.821/05.
Indexação
Observação