REQUERIMENTO nº 1896 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
1896
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 3.206/2020, E SE EXISTE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM VENDA PROIBIDA DESTE MATERIAL.
Indexação
Observação