VETO nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2021. QUE "INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE BUEIROS ECOLOGICOS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2706 DE 31 DE JULHO DE 2015", POR CONSTATAR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E ILEGALIDADE NO PROJETO DE LEI APRESENTADO".
Indexação
Observação