PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2007
Número
18
Data de Apresentação
14/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação