INDICAÇÃO nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 5º-A, O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º E OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 4º, BEM COMO ALTERA A ALÍNEA D E OS INCISOS I E II E SUPRIME O INCISO O III E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3185, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Indexação
Observação