PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2005
Número
46
Data de Apresentação
12/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 420/78, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada