PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEGURANÇA JURÍDICA PARA CELEBRAR CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E REFORMAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E LOGRADOUROS."
Indexação
Observação