REQUERIMENTO nº 241 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
241
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE SEJA CRIADO UM CANAL DE ATENDIMENTO / TELEFONE (DISQUE DENÚNCIAS) 24 HORAS PARA A REDE DE PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.135/2019.
Indexação
Observação