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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2022

Número

2

Data de Apresentação

11/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ANEXOS I, III DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM REDAÇÃO DATA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.221, DE 05 DE JUNHO DE 2020 E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Março de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.412, de 10 de março de 2022
    OpenAPI