PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REL DE USO DE BEM IMÓVEL A COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada