PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2010
Número
64
Data de Apresentação
18/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO XI DO ARTIGO 11 DA LEI N° 1.988/07, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.200/96 E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação