PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 23 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2002
Número
23
Data de Apresentação
19/07/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 32 E 35 AMBOS DA LEI Nº 444/1978, BEM COMO AOS ARTS. 32, 42, 50, 60, 62, 67, 70, 75, 84, 92, 108, 112, 120, 132, 135, 148, 157, 165, 177, 185, 195, 207 E 214, TODAS DA LEI Nº 392/1977.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada