PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2002
Número
29
Data de Apresentação
28/08/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada