REQUERIMENTO nº 1481 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
1481
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DO INCISO I, DO ART 2º DO DECRETO Nº 116/2020, O QUAL REGULAMENTA EM 4 (QUATRO) HORAS O PERÍODO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS.
Indexação
Observação