PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 1994

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

1994

Número

20

Data de Apresentação

29/11/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAMPO LARGO ALIENAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA CIA. PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, DA TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR, DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DA COHAB- CT, CONFORME ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada