INDICAÇÃO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE ENERGIA E ÁGUA, A TODAS AS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL OU BENEFICENTE E QUE POSSUAM AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO OU CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Observação