PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2011
Número
12
Data de Apresentação
31/03/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N 1.200/96, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS GRUPOS OPERACIONAIS OPERACIONAL, PROFISSIONAL, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FISCO-CONTÁBIL, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM FUNÇÕES GRATIFICADAS E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-22 E FG-23.
Indexação
Observação