REQUERIMENTO nº 305 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2011
Número
305
Data de Apresentação
04/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE SEJA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - REFIS.
Indexação
Observação